STF cria duplo regime para responsabilização de provedores e IA
STF cria duplo regime para responsabilização de provedores e IA
STF cria duplo regime para plataformas, responsabilizando-as por conteúdos ilícitos e proativos em casos específicos, enquanto mantém regras tradicionais para outros. Responsabilidade por anúncios, robôs e IA é ampliada, dependendo do contexto, canal e exposição social, envolvendo análise criteriosa e impacto social.
